1. Cobertura de creche e pré-escola

Atingir a cobertura de 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas em pré-escola e 50% das crianças de zero a 3 anos em creche.

De acordo com o Plano Nacional de Educação, os municípios deveriam atingir em 2024 50% de cobertura em creche (ou seja, 50% das crianças de zero a três anos matriculadas) e 100% em pré-escola (o que significa todas as crianças de quatro a cinco anos matriculadas). Não estão disponíveis ainda dados atualizados da população por faixa etária para os bairros da cidade. Esses dados dependem ainda da divulgação dos resultados do Censo 2022 do IBGE por setor censitário. Com isso, não é possível saber exatamente quantas crianças residem no Jardim Canadá e região para comparar com o número de matrículas e calcular essa cobertura.

No entanto, existem evidências de que essa cobertura não foi atingida ainda no Jardim Canadá e região. O primeiro dado, já discutido na Meta 1 (veja aqui), é a existência de uma fila de espera de creche com 105 crianças. Em segundo lugar, a situação do município de Nova Lima como um todo (para o qual os dados populacionais do IBGE já foram divulgados) mostra que a cidade não atingiu as metas de cobertura. Como o Jardim Canadá e região é um território de maior vulnerabilidade dentro do município, é altamente provável que a situação seja mais crítica. A cobertura de creche e pré-escola leva em contas todas as redes (pública e privada). Os dados do Censo Escolar, utilizados nas tabelas abaixo, correspondem sempre ao número de matrículas em março de cada ano, que podem variar nos meses posteriores.

Cobertura de creche em Nova Lima

Cobertura de pré-escola em Nova Lima

2. Instalações e equipes adequadas

Garantir instalações e equipes completas e adequadas para a educação infantil em todas as creches e pré-escolas do Jardim Canadá e região.

A avaliação aprofundada da situação das escolas de educação infantil depende de visitas de avaliação aprofundadas, que podem e devem ser feitas com regularidade pela Secretaria Municipal de Educação. O Corredor Social da Educação só tem acesso a informações mais precisas no Censo Escolar, preenchido anualmente pelas próprias escolas. O último disponível é de 2023. No Censo Escolar ainda não há dados para as escolas de educação infantil inauguradas recentemente: Creche Municipal Flor da Cerejeira (Jardim Canadá), Creche Municipal Mico Estrela (Macacos), Creche Municipal Olga Ramos (Água Limpa), Creche Municipal Vale dos Lírios (Vale do Sol) e Creche Municipal Vale Flamboiã (Jardim Canadá). Com isso, os dados ficam limitados por enquanto a quatro escolas (EM Rubem Costa Lima, CEI Maria da Conceição Taveira Corrêa, EM Urcino do Nascimento e CEI Dr. Cássio Magnani).

Nesse grupo mais limitado de análise, já ficam evidentes alguma recomendações: atingir 100% de professores com nível superior, promover a formação de equipes multidisciplinares e aprimorar espaços físicos (garantindo áreas verdes, sala de leitura, pátio coberto e parque infantil) em todas as escolas. Nas novas escolas, que não aparecem no Censo Escolar, entrevistas realizadas em pesquisa de campo mostraram que elas ainda não podem atingir a capacidade máxima de atendimento por falta de espaço disponível.

Na educação infantil, não é obrigatório, que todos os professores tenham formação superior. É admitida a formação de nível médio. No entanto, é desejável e constitui elemento de qualidade a formação superior de todos os educadores. No grupo de escolas analisadas, isso ainda não acontece. Todas elas ainda contam com um percentual de professores sem nível superior.

Percentual de professores sem nível superior na educação infantil

Também se verifica nessas escolas, de acordo com os dados do Censo Escolar, ausência de equipes multidisciplinares. Nenhuma delas conta com profissionais próprios nas áreas de saúde, fonoaudiologia, psicologia e assistência social. Essas atenções são prestada por equipes centralizadas na Secretaria Municipal de Educação, que fazem visitas regulares às escolas.

Quantidade de profissionais especializados

Nas instalações, somente a EM Rubem Costa Lima possui os seis espaços que foram pesquisados.

Espaços existentes

Do ponto de vista dos materiais pedagógicos, há uma grande variedade em todas as escolas, exceto material musical, que não existe em nenhuma delas.

Material pedagógico disponível

3. Integração intersetorial

Aprofundar a integração intersetorial da educação infantil com as demais políticas públicas, bem como preparar os educadores para reconhecer e encaminhar casos que necessitem de atendimento.

A relação entre a educação infantil e as políticas de saúde de assistência social estão relativamente organizadas na rede municipal. No entanto, ela pode ser aprofundada em vários aspectos, principalmente pela ampliação das equipes de nutricionistas, psicólogos e assistentes que, a partir da Secretaria, atendem as escolas com visitas mensais ou semanais. Isso se torna mais importante agora que, por meio de convênios, diversas novas creches foram inauguradas no Jardim Canadá e região. Outro ponto de atenção é a relação das escolas com o Sistema de Garantia de Direitos, em especial o Conselho Tutelar (CT). As entrevistas realizadas durante a pesquisa de campo evidenciaram a necessidade de um melhor alinhamento e definição de papéis e atribuições do CT em sua relação com a rede de ensino.

Seria recomendável ainda investir em processos de capacitação dos educadores para a identificação de casos de crianças que precisem de encaminhamentos e atendimentos específicos, principalmente em situações de suspeita de violência, abuso ou exploração. A partir dessa capacitação devem ser definidos os procedimentos e os órgãos que serão obrigatoriamente envolvidos nesse atendimento (o que se chama de “fluxos e protocolos”), com garantia de sigilo e proteção.

4. Regularização de escolas infantis sociais e comunitárias

Apoiar e promover a regularização e registro das escolas infantis sociais e comunitárias do Jardim Canadá e região.

Existem quatro escolas infantis sociais privadas no Jardim Canadá e região. Elas cumprem um importante papel no atendimento das crianças, mas não possuem registro no Conselho Estadual de Educação e no MEC. É indispensável haver apoio para a regularização dessas organizações, para permitir a elevação da qualidade do atendimento e garantir os direitos de todas as crianças. Na pesquisa de campo, foram levantadas as demandas imediatas dessas organizações para a melhoria de seu atendimento.

Escolas infantis sociais privadas