Até 2030, contribuir para a inclusão com qualidade de pessoas com deficiência e altas habilidades na educação formal regular e nas atividades, programas e projetos das OSCs do Jardim Canadá e região.
Veja o capítulo do estudo completo referente a esta meta em pdf
O que significa essa meta?
Garantir que os estudantes com deficiência e altas habilidades tenham plenas condições de frequentar o ensino regular, em todas as suas etapas. Isso requer a eliminação de barreiras de acesso e implantação de serviços de apoio para o aluno e sua família. A escola deve ser um lugar acessível e acolhedor, que permita o desenvolvimento de todas as pessoas com deficiência.
Essa meta tem quatro componentes:
I. Acessibilidade física: o ambiente escolar e das organizações sociais que atendem crianças e adolescentes deve possibilitar o deslocamento seguro e confortável dos estudantes com deficiência. Não basta haver banheiros adaptados. São necessários rampas, elevadores, passagens largas, corrimãos e ausência de barreiras e desníveis. Além disso, o ambiente deve contar com piso tátil e placas de sinalização adequada para deficientes visuais.
II. Acessibilidade comunicacional: crianças e adolescentes com deficiência, nas escolas e organizações sociais, precisam contar com material didático acessível. Há diversos recursos para isso, como audiolivros, livros em braile, material com linguagem simplificada, audiovisuais com tradução em libras, entre outros.
III. Recursos humanos: a educação inclusiva deve contar com profissionais para o atendimento específico de alunos com deficiência. São professores de atendimento educacional especializado (AEE) e auxiliares de atendimento educacional especializado (AAEE), que precisam compor o quadro docente da escola.
IV. Capacitação: além dos educadores especializados na escola, todos os profissionais da rede de ensino e das organizações sociais devem estar preparados para se relacionar a atender adequadamente os estudantes com deficiência. Para isso, é necessária uma capacitação continuada, permitindo a superação de barreiras atitudinais (atitudes inadequadas) e discriminatórias.
O que precisamos saber?
Componente acessibilidade física
Se as escolas e as organizações sociais possuem acessibilidade física para pessoas com deficiência
Questões
- Quais os recursos de acessibilidade física existentes em cada escola
- AQuais os recursos de acessibilidade física existentes em cada organização social
Componente acessibilidade comunicacional
Se as escolas e as organizações sociais dispõem de material didático acessível para pessoas com deficiência
Questões
- Quais os materiais acessíveis disponíveis em cada escola
- Quais os materiais acessíveis disponíveis em cada organização social
Componente recursos humanos
Se as escolas dispõem de professores e auxiliares de atendimento educacional especializado
Questões
- Quantos professores de atendimento educacional especialização existem em cada escola
- Quanto auxiliares de atendimento educacional especializado existem em cada escola
Componente capacitação
Se os profissionais das escolas e das organizações sociais recebem capacitação para a inclusão de pessoas com deficiência
Questões
- Quantos profissionais em cada escola receberam capacitação para inclusão de pessoas com deficiência
- Quantos profissionais em cada organização social receberam capacitação para inclusão de pessoas com deficiência
1. Acessibilidade
Garantir a disponibilidade de todos os recursos de acessibilidade física e comunicacional nas escolas e Organizações da Sociedade Civil do Jardim Canadá e região
A acessibilidade física e comunicacional é limitada nas escolas do Jardim Canadá e região. É necessário elaborar e implantar um plano de acessibilidade para garantir as condições para uma educação inclusiva e não discriminatória. Nenhuma escola apresenta todos os recursos de acessibilidade física que constam do Censo Escolar. Sinal visual e sinal tátil, por exemplo, não estão presentes em nenhuma dela. Elevador só existe na EM Rubem Costa Lima e duas escolas não contam com banheiros acessíveis. Do ponto de vista comunicacional, o Censo Escolar apura apenas a existência de material para surdos e de intérpretes de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). Esses recursos não estão presentes em nenhuma escola.
Essa situação mostra a fragilidade ainda existente na inclusão de estudantes com deficiência, embora todas as escolas de ensino fundamental e médio declarem ter salas de recursos para atendimento educacional desses estudantes. A educação inclusiva requer a existência dessas salas (também nas escolas de educação infantil, que não as possuem), mas não se limita a isso. É necessário que as escolas, em todos os seus aspectos, levem em conta a acessibilidade física e comunicacional de pessoas com todos os tipos de deficiência.
Recursos de acessibilidade física nas escolas do Jardim Canadá e região
| Escola | Corrimão | Elevador | Piso tátil | Vão livre | Rampas | Sinal sonoro | Sinal tátil | Sinal Visual | Banheiro acessível | Sala de recursos |
| EM Cesar Rodrigues | S | N | N | S | S | N | N | N | N | S |
| EM Rubem Costa Lima | S | S | N | S | S | S | N | N | S | S |
| EM Benvinda Pinto Rocha | S | N | N | S | S | S | N | N | S | S |
| EM Urcino do Nascimento | N | N | N | S | N | N | N | N | S | S |
| EE Maria Josefina Sales Wardi | S | N | N | N | N | N | N | N | N | S |
| CEI Maria da Conceição Taveira | N | N | N | S | N | N | N | N | S | N |
| CEI Dr. Cássio Magnani | S | N | S | S | S | S | N | N | S | N |
Recursos de acessibilidade comunicacional nas escolas do Jardim Canadá e região
| Escola | Materiais pedagógicos para a educação bilíngue de surdos | Tradutor-intérprete de LIBRAS |
| EM Cesar Rodrigues | N | N |
| EM Rubem Costa Lima | N | N |
| EM Benvinda Pinto Rocha | N | N |
| EM Urcino do Nascimento | N | N |
| EE Maria Josefina Sales Wardi | N | N |
| CEI Maria da Conceição Taveira | N | N |
| CEI Dr. Cássio Magnani | N | N |
2. Núcleo da FAENOL
Implantar no Jardim Canadá um núcleo da Fundação de Atendimento Especializado de Nova Lima (FAENOL).
Diversos estudantes do Jardim Canadá e região também são atendidos pela Fundação de Atendimento Especializado de Nova Lima (FAENOL), que existe no município há mais de 30 anos. Estas crianças e seu familiar responsável precisam se deslocar semanalmente para o centro de Nova Lima para serem atendidos. Por essa razão, seria de grande impacto positivo a criação de um núcleo de atendimento no Jardim Canadá.
A FAENOL oferece um atendimento especializado em diversas áreas como reabilitação para diagnóstico de deficiência física, auditiva, intelectual, dentre outras. Ela é voltada para os casos de maior complexidade, que exigem atenções e cuidados que não podem ser prestados pelos profissionais na escola ou no Centro Psicopedagógico (CPP). Os pacientes recebem acompanhamento de equipe multidisciplinar com profissionais das áreas de psiquiatria, neurologia, clínica geral, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, pediatria, psicologia, odontologia, nutrição e serviço social.
3. Busca ativa e inclusão
Criar mecanismos de busca ativa de pessoas com deficiência em idade escolar, com orientação e apoio para a matrícula no ensino regular.
O número total de estudantes com deficiência no ensino regular, da educação infantil ao ensino médio, é pouco superior a 100 (114 em 2023 e 104 em 2024). Mesmo sem contar ainda com os dados do Censo 2022, que darão a quantidade precisa de pessoas com deficiência em idade escolar, é possível afirmar que a demanda real é bem superior ao atendimento.
Matrículas de alunos com deficiência nas escolas do Jardim Canadá e região
| Escola | 2023 | 2024 |
| EM Cesar Rodrigues | 9 | 12 |
| EM Rubem Costa Lima | 9 | 9 |
| EM Benvinda Pinto Rocha | 11 | 24 |
| EM Urcino do Nascimento | 9 | 6 |
| EE Maria Josefina Sales Wardi | 54 | 38 |
| CEI Maria da Conceição Taveira | 4 | 0 |
| CEI Dr. Cássio Magnani | 18 | 11 |
| Creche Municipal Flor da Cerejeira (conveniada) | n/d | 0 |
| Creche Municipal Mico Estrela (conveniada) | n/d | 0 |
| Creche Municipal Olga Ramos (conveniada) | n/d | 3 |
| Creche Municipal Vale dos Lírios (conveniada) | n/d | 0 |
| Creche Municipal Vale Flamboiã (conveniada) | n/d | 1 |
| TOTAL | 114 | 104 |