Até 2030, contribuir para a igualdade de acesso, permanência e qualidade de ensino para estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza inscritos no CadÚnico, no Jardim Canadá e região.
Adaptação local da meta 4.5 dos ODS: “Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.”
Veja o capítulo do estudo completo referente a esta meta em pdf
O que significa essa meta?
Garantir que o acesso, permanência e qualidade sejam equivalentes para todos os estudantes, independentemente de sexo, raça/cor, origem, orientação sexual, deficiência e/ou nível de renda. Na realidade do Jardim Canadá e região, definiu-se como foco prioritário da igualdade de acesso, permanência e qualidade os estudantes em situação de extrema pobreza ou pobreza, assim identificados no CadÚnico da Assistência Social, que recebem ou não Bolsa Família (já que o benefício pode estar suspenso ou não ser concedido exatamente por descumprimento da frequência escolar) ou o Nova Renda (programa municipal de transferência de renda).
Esta meta tem dois componentes:
I. Educação formal: o desempenho escolar e o aprendizado podem ser afetados pela situação de pobreza e vulnerabilidade. Situações como trabalho infantil, más condições de moradia, má alimentação, condição de saúde, entre outras, têm impacto negativo sobre o acesso, permanência e qualidade da educação. As escolas, em conjunto com as demais políticas públicas, precisam atender essa população com prioridade e garantir as condições necessárias para o desenvolvimento escolar, pessoal e social.
II. Programas e projetos: programas e projetos desenvolvidos por organizações sociais, de forma complementar à escola, podem diminuir a desigualdade gerada pela pobreza e vulnerabilidade. Essas ações apoiam o desenvolvimento integral e o aprendizado de crianças e adolescentes, colaborando para a equidade no processo educacional.
O que precisamos saber?
Componente educação formal
Se o acesso, a permanência e o aprendizado de qualidade são desiguais quando são comparados os estudantes mais pobres e/ou vulneráveis em relação à média nas escolas públicas
Questões
- Quantos estudantes de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza foram reprovados ou abandonaram os estudos, por escola
- Quantas crianças e adolescentes de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza estão fora da escola
Componente programas e projetos
Se as organizações sociais estão dando prioridade a crianças e adolescentes de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza em seus programas e projetos
Questões
- Quantas crianças e adolescentes de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza são atendidos por programas e projetos de organizações sociais no Jardim Canadá e região
1. Acompanhamento e apoio
Estabelecer mecanismos de acompanhamento e apoio sistemáticos aos estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza do Jardim Canadá e região.
O acompanhamento sistemático dos estudantes de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza é indispensável para identificar as questões que afetam a aprendizagem e a frequência à escola, para oferecer apoio e superar as barreiras. Na pesquisa de campo, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que há uma variação significativa no desempenho acadêmico entre estudantes de diferentes origens socioeconômicas, com aqueles de famílias de baixa renda sendo os mais afetados. No entanto, não existem indicadores consolidados que permitam fazer uma comparação efetiva.
No caso dos estudantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), é feito o acompanhamento exigido pelas contrapartidas do benefício – entre elas, a frequência à escola. Na rede municipal, as escolas possuem um responsável pelo acompanhamento da situação (se o estudante foi transferido, se está frequente ou se há abandono). Havendo problemas, as famílias são notificadas, o benefício fica bloqueado e elas são orientadas a procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para tentar regularizar a situação. No entanto, não há menção a programas ou ações específicas para apoiar esses alunos e suas famílias. Além disso, alunos de famílias em situação de baixa renda que não sejam beneficiários do PBF não têm esse tipo de acompanhamento. Na rede estadual, não foram fornecidas informações sobre os mecanismos de acompanhamento das contrapartidas do PBF nem de alunos de baixa renda.
Para conseguir resultados efetivos no combate às desigualdades na educação, seria fundamental estruturar um programa de acompanhamento mais amplo (não apenas de “fiscalização” de contrapartidas do PBF). Além de identificar os problemas, esse programa precisaria oferecer a esses estudantes formas de apoio pedagógico e social, para garantir a frequência e a qualidade da aprendizagem. Um programa como este poderia contar com a tripla parceria entre Educação, Assistência Social e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).